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Francisleidi de F Moura NigraFrancisleidi de F Moura Nigra, Advogado

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Francisleidi de F Moura Nigra, Advogado
Francisleidi de F Moura Nigra
Notícia · há 3 anos

Negativação Indevida Caixa Econômica Federal

Você que tem financiamento habitacional junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, você sabia que houve falha na prestação de serviços por parte da CAIXA, que negativou milhares de consumidores indevidamente?...
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Francisleidi de F Moura Nigra, Advogado
Francisleidi de F Moura Nigra
Modelo · há 4 anos

Modelo: Renegociação de Aluguel

NOME DA EMPRESA A/C Diretoria da Empresa ou Departamento Financeiro Endereço Assunto: Solicitação de renegociação de dívida Natureza jurídica – Locação Comercial Prezados senhores Foi celebrado...
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Modelo · há 4 anos

Modelo: Renegociação com Fornecedores.

NOME DA EMPRESA A/C Diretoria da Empresa ou Departamento Financeiro Endereço Assunto: Solicitação de renegociação de dívida Natureza jurídica – Parceria Comercial Prezados senhores Foi celebrado...
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Francisleidi de F Moura Nigra
Artigo · há 4 anos

Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019

A lei de Franquias veio dar segurança jurídica na relação existente entre FRANQUEADO e a FRANQUEADORA, protegendo as partes contra informações omissas e infundadas, no qual se tivessem esse...
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Francisleidi de F Moura Nigra
Artigo · há 4 anos

Preciso patentear uma invenção, o que devo me atentar!

Quando se busca patentar um projeto inovador ou registrar uma marca é importante se atentar aos requisitos legais delimitados na Lei 9279/1996. O artigo 10 da Lei 9279/1996, elenca as hipóteses não...
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Francisleidi de F Moura Nigra
Artigo · há 5 anos

Lei de Proteção de Dados.

Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos...
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Artigo · há 7 anos

Função Socioambiental do Direito Tributário

O planejamento tributário pode ser considerado como se detalhar as alternativas que podem ser selecionadas dentro de uma determinada perspectiva temporal, levadas em consideração pela empresa como...
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Notícia · há 7 anos

Ausência Do Animus Associativo (Simples Concurso Não É O Bastante Para Essa Finalidade De Associação)

O artigo 35 da Lei Nº 11.343 /2006, ao tratar de associação ao tráfico delimita alguns requisitos básicos para configurar tal prática, Vejamos: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim...
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Francisleidi de F Moura Nigra, Advogado
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Notícia · há 7 anos

Ausência De Mandado (Invasão Sem Autorização

Conforme disposto no art. 5 , XI , da Constituição Federal , a casa é asilo inviolável do individuo, não podendo ninguém penetrar sem o consentimento do morador. Vejamos: XI - a casa é asilo...
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Notícia · há 7 anos

Acesso Ao Conteúdo Das Conversas No Whatsapp Em Celular Aprendido Precisa De Autorização Judicial. (Stj Rhc 51531)

O STJ no RHC 51531 decidiu que são ilegais as transcrições de conversas via Whatsapp, pois necessita de autorização judicial, eis que contem informações pessoais do réu. O STJ entendeu que as...
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