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...em o consentimento do morador. Vejamos: XI - a casa é asilo invioláve... ...ia, por determinação judicial; E nesse sentido o REsp nº 1574681 / RS: RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.681... ...ter a absolvição do recorrido. Portanto a inviolabilidade do... ...tela os réus estavam dormindo. Em que pese os depoimentos sejam contrário (sujeito correndo) e pelo depoimento dos policiais contarem com fé pública, este não pode ser visto como absoluto, quando em contradição com o depoimentos de dois dos réus (depoimentos coesos e entoados). “Testemunho de policiais: Absolve-se, se as únicas testemunhas – patrulheiros do DNER – são, no fundo, sujeitos passivos secundários (TRF 1ª Reg., Ap. 18.273, DJU 20.8.90, p. 18226, in Código Penal Comentado, Celso Delmanto, pág. 497)”. Assim, o depoimento do policial é o único que diz que o réu (Marcelo) correu, o que é propício para justificar uma invasão, e tornar idônea a ação, mas além dos depoimentos do réus, temos a oitiva da tia dos acusados, que também afirma que a casa foi invadida, e não apenas isso, houve danos na residência (porta)“Testemunho de policiais: Absolve-se, se as únicas testemunhas – patrulheiros do DNER – são, no fundo, sujeitos passivos secundários (TRF 1ª Reg., Ap. 18.273, DJU 20.8.90, p. 18226, in Código Penal Comentado, Celso Delmanto, pág. 497)”. “Se a prova da acusação é d... ...nocência”. (RF, vol. 186/316). “A prova da acusação, para te... ...alidade”. (RT LXIX, pág. 604). “Prova confusa e fraca não au... ...natória”. (RF LXVI, pág. 646). Assim, nesses termos, é evide... ...são sem autorização são nulas.
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